Como Declarar o Imposto de Renda sendo MEI 2022?



Começamos o ano e chegou à hora de começarmos a nos organizar para a Declaração do Imposto de Renda exercício do ano 2021, e para isso é preciso fazer algumas contas.


Existe um valor limite de rendimento no qual o Microempreendedor Individual fica isento de declarar o IRPF.


Se você teve em 2021 rendimento superior a R$ 28.559,70 vai precisar sim entregar sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) neste ano.


Como funciona a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física para o MEI?


Todo Microempreendedor Individual exerce dois papéis: o de empresário (PJ – Pessoa Jurídica) e o de cidadão (PF – Pessoa Física).


Cada um destes papéis envolve algumas obrigações. Vamos então dividir em duas partes para ficar mais claro:


  1. Como pessoa jurídica (MEI), além do recolhimento obrigatório mensal do DAS, você tem a obrigação de entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI).

  2. Como pessoa física, você poderá ter que apresentar a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e poderá ser tributado, caso o lucro recebido de sua atividade seja superior ao limite de isenção estabelecido pela legislação.


Importante! O faturamento total da sua MEI também deve ser declarado.


Como calcular o Imposto de renda sendo MEI?


Para saber se você precisa fazer o seu Imposto de Renda sendo MEI, primeiro você deve calcular o lucro da sua empresa.


Para isso, é preciso descontar do faturamento total do seu MEI em 2021 uma quantia equivalente às despesas da empresa.


A Receita Federal entende que este valor é o salário do microempreendedor.


Na prática, o MEI só precisa declarar o IRPF se ultrapassar a barreira da isenção, atualmente em R$ 28.559,70.


Definir o lucro da sua MEI


Se ainda assim você não sabe se precisa fazer a declaração de imposto de renda este ano, o primeiro passo é saber o lucro da sua MEI.


O seu lucro é resultado da receita bruta (suas vendas) da sua MEI menos as despesas do seu negócio, tais como: aluguel, telefone, compras de mercadorias que serão revendidas, empregado (salário + encargos) etc.


Depois que você tiver o valor do seu lucro em 2021 definido e se ele for superior a R$ 28.559,70 aí sim, deverá fazer a declaração.


Realizar o cálculo do imposto de renda sendo MEI


Uma parte dos rendimentos da sua empresa é isenta de impostos e outra parte não. A parcela isenta varia de acordo com sua atividade comercial:


  • 8% para comércio, indústria e transporte de cargas

  • 16% para transporte de passageiros

  • 32% para serviços em geral

Veja um exemplo para cada tipo de atividade comercial:


1) Comércio, indústria e transporte de carga

  • Total do faturamento em 2021 = R$ 56.200,00

  • Total de despesas com sua empresa em 2021 = R$ 18.800

  • Lucro da sua empresa em 2021 = faturamento – despesas (R$ 56.200,00 – R$ 18.800) = R$ 37.400

  • Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 8% = R$ 4.496,00

  • Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) – R$ 4.496,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 32.904,00

2) Transporte de passageiros

  • Total do faturamento em 2021 = R$ 56.200,00

  • Total de despesas com sua empresa em 2021 = R$ 18.800

  • Lucro da sua empresa em 2021 = faturamento – despesas (R$ 56.200,00 – R$ 18.800) = R$ 37.400

  • Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 16% = R$ 8.992,00

  • Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) – R$ 8.992,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 28.408,00


Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física MEI?


Cada pessoa só deve fazer apenas uma Declaração de Imposto de Renda. Portanto, se você teve rendimentos como MEI e como CLT, por exemplo, deve unir todos os dados em uma única declaração para a Receita.


Neste caso, é importante ficar atento: se você tem duas ou mais fontes de renda, o imposto vai ser calculado com base na soma dos rendimentos.

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