Elisão Fiscal: O que é? Como Pagar Menos Impostos




O que é Elisão Fiscal?


Essa é uma estratégia que visa reduzir a carga tributária de uma empresa, através da omissão do fator gerador do tributo. Ou seja, através de um planejamento é possível encontrar formas dentro da legislação para fazer essa manobra sem burlar o pagamento dos impostos.


Existem algumas alternativas previstas na lei de forma clara e outras que se apropriam das brechas legais para que a redução de tributos seja viável. Tudo é possível ser realizado sem descumprir nenhuma obrigação, por meio deste planejamento tributário, para que as empresas saiam ganhando e economizem.


Diferença entre Elisão, Elusão e Evasão Fiscal


Como falamos, a elisão é uma forma segura e legal de reduzir os tributos devidos por uma empresa. Já a evasão é a sonegação fiscal, que usa falsas declarações, omite informações e outros artifícios ilícitos para evitar o pagamento de tributos.


Essa segunda consiste na adoção de manobras ilegais para não fazer os pagamentos devidos e é um grande problema enfrentado pelo setor tributário. Um gestor de uma empresa que não declara as vendas reais efetuadas, para evitar elevar o valor dos impostos ou ultrapassar o limite do seu enquadramento tributário, está praticando a evasão fiscal.


Além disso, a diferença entre as duas está no momento da ação de cada uma. A elisão é adotada antes da ocorrência do fator gerador da obrigação tributária, já a evasão acontece depois, ao não declarar a venda ou não emitir nota fiscal, comum na prática de caixa 2.


Já a elusão fiscal é a prática dos atos da elisão fiscal mas que gera um entendimento de ação abusiva. Por exemplo, duas empresas que simulam uma fusão e depois se separam dividindo o capital ao invés de realizar compra/venda de partes do negócio. Isso é visto como uma prática abusiva por não corresponder a uma realidade da atividade da empresa.


Vantagens da Elisão Fiscal


Reduzir a carga tributária, ajuda a reduzir as despesas variáveis (que dependem do volume vendido) e aumenta a margem de lucro de uma empresa. Outra vantagem é que essa é uma manobra lícita que traz meios de reduzir ou eliminar impostos na sua empresa.


Quando ocorre a elisão fiscal?


Fundamentada em ações previstas na lei, como explicamos, é possível reduzir os gastos com os tributos de forma legal com as medidas:

  • Redução na base de cálculo do tributo;

  • Evitar a incidência do fator que gera o tributo;

  • Postergar o pagamento tributário sem multas.

Sendo assim, sua empresa pode se beneficiar da isenção fiscal devido à lei de incentivo, dependendo do mercado que você atua, que é uma forma de incentivo fiscal da própria legislação. Em outros regimes, é possível adiar o faturamento que ocorre no final do mês, para o dia 1° do mês seguinte, ganhando assim, 30 dias a mais para pagamento de diversos impostos como PIS, COFINS e ICMS.


As ações para a redução da carga tributária de forma legal são diversas e podem variar de acordo com o regime de tributação de sua empresa.


Por isso, ao escolher um regime de tributação é interessante compará-los, entre os existentes, e considerar seus impactos a longo prazo.


Elisão Fiscal é crime?


Não. Elisão Fiscal ou Economia Fiscal ou, ainda, Planejamento Tributário constitui no mecanismo jurídico legal que possibilita ao contribuinte suportar um encargo tributário mínimo (aproveitando-se das brechas da lei), ao realizar uma operação tributável da forma mais favorável possível para o contribuinte, sem violar o ordenamento jurídico nacional.


Quais são os Tipos de Elisão Fiscal?


Existem diferentes formas de praticar a elisão fiscal, mas existem dois tipos de elisão, no que se refere à lei:

  • Decorrente da própria lei;

  • Decorrente de brechas e lacunas da própria lei.

No primeiro, são as decisões que já estão previstas em lei em troca da redução dos tributos. É o caso dos incentivos fiscais, em que a lei, por si só, garante o benefício, como os Incentivos à Inovação Tecnológica. Já no segundo, é uma questão de interpretação, ou seja, uma variável na decisão sobre as alternativas dispostas.


Exemplos de Elisão Fiscal

Uma empresa que muda sua sede para ter uma alíquota mais baixa não está descumprindo a lei, mesmo que isso seja apenas para reduzir o imposto.


No caso de uma sociedade que paga seus sócios com divisão de lucros e não pró-labore, não há lei que impeça isso, mesmo que o mais adequado seja usar essa função para os salários dos envolvidos.


Já para uma pequena empresa, considerando o Simples Nacional, existem atividades específicas que se beneficiam mais com o regime como o Lucro Real ou Lucro Presumido e, nesse caso, um contador poderá orientar a melhor opção.


Outro exemplo é aproveitar incentivos fiscais, como o caso da lei de incentivo à cultura.

Municípios, Estados e Governo Federal oferecem leis específicas em que a oferta de apoio e patrocínio de projetos culturais garantem a renúncia fiscal.


Como o Planejamento Tributário ajuda nesse processo?


Essa é uma forma de criar um conjunto de estratégias, ações e estudos para reduzir a carga tributária de uma empresa de forma legal.


Deve ser estruturado por um contador, pois esses profissionais avaliam características da empresa e orientam as decisões sobre impostos e tributos.


Dicas para usar a Elisão Fiscal de forma eficiente


– Escolha o regime tributário ideal para sua empresa. Conte com a ajuda de um contador para encontrar o formato mais adequado para atender as necessidades do seu negócio;

– Pague seus impostos em dia para um bom planejamento fiscal. Evite juros e multas e inclua suas guias de tributos como parte das despesas da empresa;

– Use a tecnologia com profissionais especializados na área contábil para fazer um planejamento tributário. Especialistas contábeis contam com a tecnologia para registrar, organizar e controlar as informações e movimentações financeiras para a segurança e a otimização do seu negócio.

Investir em um sistema de gestão integrada proporciona uma visão mais completa das possibilidades e de melhores resultados para sua empresa.

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