Sobre o Décimo Terceiro 13º salário




O valor do Décimo Terceiro (13º) salário deverá ser igual ao salário referente a um mês trabalhado.

Para isso, deverá ocorrer vínculo empregatício de um ano na mesma empresa, ou será pago o valor proporcional aos meses trabalhados.


O pagamento deverá ser feito em, no máximo, duas parcelas:

  • A primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro;

  • A segunda até 20 de dezembro.

Quem tem direito de receber esse benefício?

Todos aqueles trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sejam eles rurais, urbanos, avulsos ou domésticos, que tenham no mínimo 15 dias completos de serviço. Aposentados e pensionistas do INSS também tem direito a receber o benefício.


Vale ressaltar que:

  • O empregado dispensado por justa causa não tem direito a esse pagamento;

  • O empregado que tiver mais de 15 faltas injustificadas dentro de um mês, poderá sofrer descontos em seu décimo terceiro (13º) salário.

  • Esse desconto será referente a um mês trabalhado.


Prazo para pagamento

O empregador não é obrigado a pagar todos os funcionários no mesmo mês, porém, deve respeitar o prazo legal para o pagamento da primeira parcela, conforme dito acima, entre fevereiro e novembro.


Hora extra

Caso o empregado tenha recebido horas extras ao longo do ano, o 13º salário terá um acréscimo proporcional referente a essas horas trabalhadas. É feito um cálculo da média dos valores e acrescentado ao pagamento.


O que pode ser descontado do Décimo Terceiro (13º) salário?

Assim como no salário normal mensal, no 13° também ocorre o desconto do Imposto de Renda, INSS e FGTS. No caso mais comum do pagamento ser realizado em duas parcelas, o desconto se dará na segunda parcela.


Dessa forma, você receberá 50% do valor total do seu 13° salário na primeira parcela, e os descontos Imposto de Renda, INSS e FGTS serão aplicados na segunda parcela.

Esses valores de desconto podem variar de acordo com cada caso.

whatsapp-logo-1.png