Sociedades de profissionais constituídas por médicos e a tributação pelo ISS-Fixo




O propósito aqui é discutir apenas a tributação do Imposto Sobre Serviços, com ênfase no ISS-Fixo. Assim, o médico, enquanto pessoa física e autônomo, é obrigado a obter alvará nos municípios em que prestar serviço e a pagar o ISS-Fixo anualmente, cujo valor varia em cada localidade. No caso de pessoa jurídica formada por dois ou mais médicos, é possível optar pelo regime do Simples Nacional, em cuja guia de recolhimento estará incluído o ISS, além de outros tributos.


Assim, caso a sociedade não opte pelo Simples Nacional, poderá recolher o Imposto Sobre Serviços no regime tributário do faturamento mensal, cuja alíquota varia em cada município entre 2% a 5%. Por exemplo, considerando a alíquota de 2% e uma receita de um milhão de reais por ano, a sociedade deverá recolher R$ 20.000,00 por ano, ou seja, R$ 1.666,66 por mês.


A outra opção é a adoção do regime tributário do ISS-Fixo anual, cujo valor do imposto se apura basicamente pela multiplicação do valor devido por cada sócio, como se fosse autônomo, pelo número de sócios.


As Prefeituras entendem sempre mais vantajoso tributar as sociedades médicas a partir do faturamento mensal, por isso se observa um movimento dos municípios no sentido de modificar suas leis locais, com o objetivo de impor maiores obstáculos para o enquadramento das sociedades médicas no ISS-Fixo, visando o aumento da arrecadação.


É recomendável que cada sociedade realize uma auditoria preventiva com tributaristas especializados, por meio do qual deverá ser analisado cada caso concreto, bem como a estrutura empresarial, notas fiscais, contratos de prestação de serviços, etc.


Para verificar qual o regime tributário mais adequado e sugeridas adaptações que garantam com segurança jurídica usufruir da menor tributação. Além do que, faz toda a diferença fazer a contabilidade com contadores especializados, pois além de evitar prejuízos financeiros imperceptíveis, ainda garante o aumento do rendimento em favor dos sócios.

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