Uma Empresa inativa e suas obrigações





O fechamento de uma empresa contém muita burocracia e pode gerar muitos gastos para o empresário, por isso, muitos donos de empresa optam por apenas fechar as portas do seus negócios.

Como os proprietários ficam sem condições de fechar a empresa de uma vez, ela fica inativa e continua acumulando dívidas.

O empresário que deixar a sua empresa inativa vai continuar tendo obrigações, o não cumprimento dessas obrigações só vai gerar multas e outras punições.

Nós iremos te apresentar quais são as obrigações de uma empresa inativa, para que você possa cumprir todas elas e evitar punições piores para você.


O que é uma empresa inativa?


Uma empresa está inativa quando ela não efetua nenhuma atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial. A empresa é caracterizada como inativa quando ela não realiza nenhum tipo de atividade no ano-calendário.

Mas a falta de atividades de uma empresa não quer dizer que ela também não tenha obrigações a cumprir, nós vamos te apresentar quais são as obrigações de uma empresa inativa no próximo tópico.


As obrigações


Começamos destacando que uma empresa inativa está dispensada (se ela se mantiver inativa durante todo ano-calendário) das seguintes obrigações:

  • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais)

  • Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP)


Agora vamos as obrigações de uma empresa inativa.


Para as empresas que pertencem ao Simples Nacional as obrigações são as seguintes:

  • DCTF-Inativa (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)

  • SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social);

  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais),

  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Obrigações das empresas do Lucro Real e Lucro Presumido

  • DCTF-Inativa (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);

  • SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social);

  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).


O que acontece se uma empresa inativa não cumprir as suas obrigações?


Se uma empresa estiver inativa e deixar de cumprir as suas obrigações ela receberá multas sobre os seus débitos, que vão se acumulando e poderão ser cobrados diretamente dos sócios da empresa. Caso a dívida não seja paga, poderá ocorrer até mesmo o cancelamento do CPF dos proprietários.

Então as punições podem ser multas, juros e até mesmo o cancelamento de CPF pode acontecer no caso do acúmulo de dívidas de uma empresa inativa.

Pague tudo que a sua empresa deve e faça o encerramento dela, deixar uma empresa inativa só gera mais prejuízos para você.

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